Olá pessoal
Um dica super interessante pra vocês! Leiam o Edital de Projetos e compartilhem com a direção da escola. Apresentem os projetos! Participem!
EDITAL Nº 003/09/GS/SEDUC/MT
APOIO A PROJETOS PEDAGÓGICOS ESCOLARES
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO com sede na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, 215 - Centro Político Administrativo - CPA, CEP 78. 049-909, Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições legais, torna público às escolas de Educação Básica da rede estadual, a seleção de propostas de projetos pedagógicos escolares, visando o apoio financeiro às práticas educativas inovadoras, para execução no ano letivo de 2010, conforme as normas e condições estabelecidas nas cláusulas deste Edital.
CLÁUSULA I – DO CONCEITO DE PROJETO ESCOLAR
Projeto Pedagógico Escolar é um conjunto de ações planejadas de caráter educativo, social, cultural, esportivo e científico, que visa alcançar determinado objetivo ou objetivos, especificados por meio de metas, num período de tempo e espaço pré-estabelecidos.
CLÁUSULA II – DOS OBJETIVOS DO EDITAL
O presente edital estabelece critérios para seleção, definição e apoio para a implementação e execução de Projetos Pedagógicos Escolares, desenvolvidos pelas unidades escolares da rede estadual, por meio de alunos e professores, em consonância com as Diretrizes Educacionais vigentes.
CLÁUSULA III – DA JUSTIFICATIVA
Estrategicamente, os Projetos Pedagógicos Escolares visam o incentivo ao desenvolvimento de práticas educativas que estejam em consonância com os princípios filosóficos e pedagógicos contidos nas Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental, Médio, na Proposta de Ciclos de Formação e no Projeto Político Pedagógico de cada escola. Portanto, o apoio pretende otimizar os recursos já destinados às unidades escolares, possibilitando outras alternativas no processo de ensino e aprendizagem.
CLÁUSULA IV – DAS CARACTERÍSTICAS DAS PROPOSTAS
As propostas selecionadas por este Edital, devem apresentar as seguintes características:
4.1. Ter como proponentes Instituições de Ensino Público do Sistema Estadual de Mato Grosso;
4.2. Ter consonância com o Projeto Político Pedagógico da Escola;
4.3. Contemplar uma ou mais áreas do conhecimento: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias,
Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias,
em consonância com as Diretrizes Curriculares.
CLÁUSULA V – DAS LINHAS TEMÁTICAS
Os projetos pedagógicos escolares deverão ser concebidos como estratégia metodológica, focada nos objetivos e conteúdos planejados nos componentes curriculares, enfatizando uma ou mais das
seguintes temáticas:
5.1. Educação Ambiental
Propostas concebida como espaço de construção coletiva, sob a perspectiva do desenvolvimento
de conhecimentos, valores, atitudes, comportamentos e habilidades, construídas num processo
dialógico, participativo, implicando valorização da diversidade cultural, social e biológica, visando a
qualidade e a sustentabilidade local e global da vida.
5.2. História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Proposta que tem como objetivo reconhecer as contribuições dos povos africanos e afro-brasileiros
para o processo de construção da identidade brasileira, das diversas áreas seja política, histórica,
econômica, social, cultural, bem como destacar personalidades presentes na história do Brasil. Visa
ainda oportunizar as escolas quilombolas apresentar projetos inovadores para a educação dessas
comunidades rurais e/ou urbana.
5.3. História e Cultura Indígena
Propostas visando valorizar, reconhecer e respeitar a história, a cultura, valores, bem como
promover a diversidade cultural, lingüística e ecológica.
5.4. Horta Pedagógica
Horta na escola como proposta de constituir novos espaço de ensino e aprendizagem no âmbito
escolar, colocando os estudantes em contato direto com o ambiente natural, possibilitando a
compreensão de como as redes que dão suporte à vida se organizam, provocando percepções a
cerca dos ciclos da vida, possibilitando vivenciar a origem e manuseio dos alimentos, as técnicas
empregadas na sua produção, o processo de plantio, colheita, a sensibilização para o desenvolvimento
de hábitos e atitudes saudáveis e de valores sobre o ambiente, assim como o cuidado que se deve ter
com o solo, com a água e outros recursos naturais.
5.5. Cultura e Artes
Propostas fomentadoras da arte cênica, visando valorizar a expressão corporal (teatro, música e
dança), a formação integral e a realização de Mostra Cultural.
5.7. Educação Científica
Propostas com objetivo de fomentar o espírito inventivo, a experimentação, utilizando metodologia
científica, oportunizando a identificação de questões locais e transformando a curiosidade em
conhecimento, visando ainda realização de Mostras de Ciências.
5.8. Outras propostas na área da educação.
Cada unidade escolar poderá inscrever até 02 (duas) propostas, uma em cada linha temática.
CLÁUSULA VI – DA INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS
A proposta de projeto deverá ser enviada, no período de 01/12/2009 a 05/03/2010, por meio de C.I – (Comunicação Interna) da equipe gestora da escola, acompanhada de parecer do CDCE – Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e da Assessoria Pedagógica e encaminhada à Secretaria de Estado de Educação/Superintendência de Educação Básica/Coordenadoria de Programas e Projetos Educativos –SUEB/COPPE/SEDUC, via malote ou protocolizada diretamente na SEDUC. A proposta de projeto deverá ser apresentada em 02 (duas) cópias impressas, encadernadas e 01 (uma) por meio magnético (cd ou dvd), no limite máximo de 10 (dez) laudas numeradas seqüencialmente.
CLÁUSULA VI – DA ESTRUTURA DAS PROPOSTAS
6.1. Capa com identificação do projeto e do proponente, identificação da escola: nome, endereço
completo com telefone e fax para contato, e-mail institucional, título do projeto e área de conhecimentos,
identificando os componentes curriculares envolvidas no projeto;
Exemplo:
6.2. Justificativa: o proponente deve contextualizar o tema e os principais fatores que justificariam a existência do projeto na escola. Também devem ser apresentadas as razões de ordem teórica e/ou prática que tornam o projeto relevante e, portanto justificam a sua execução. O projeto deve apontar de forma objetiva a proposta de intervenção, constatando ainda, um prognóstico acerca dos resultados internos e externos à escola (se for o caso), bem como o público envolvido na execução e o público contemplado no projeto (comunidade escolar e/ou comunidade externa).
6.3. Objetivos (geral e específico): esclarecer quais serão os objetivos do projeto, isto é, o texto deve explicitar onde se quer chegar, ou o que se quer alcançar com a sua execução. Tanto quanto possível, os objetivos deverão ser definidos em dois níveis: objetivos gerais (mais amplos) e objetivos específicos (mais restritos).
6.4. Metodologia, metas e cronograma de atividades e cronograma orçamentário: definir os procedimentos a serem adotados e as etapas de desenvolvimento do projeto. É o momento de dizer como será feito. A cada objetivo específico previamente definido pode corresponder uma ou mais metas, que são etapas a serem cumpridas para que o objetivo seja cumprido. As metas podem ser planejadas ao longo do tempo, e portanto, define-se aí o cronograma de atividades. O cronograma deve apresentar ainda o número de estudantes e professores envolvidos e a viabilidade de execução do projeto no prazo previsto, considerando o calendário escolar, o cronograma orçamentário deve apresentar os itens de despesa na categoria de custeio.
6.5. Forma de acompanhamento e avaliação: planejamento de uma ou mais etapas em que se fará uma análise dos resultados com os objetivos propostos, verificando a necessidade de se ter um replanejamento da execução. Neste tópico é importante que o proponente defina com clareza como propõe realizar a avaliação; é preciso definir quais critérios serão utilizados e quais indicadores serão considerados.
6.6. Referências bibliográficas: devem ser relacionados os livros, artigos e outras publicações utilizadas para a elaboração do projeto. As referências deverão estar de acordo com as normas da
ABNT (NBR 6023:2002).
CLÁUSULA VII – DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO
As propostas serão analisadas por uma Comissão de Análise e Acompanhamento, publicada em Diário Oficial, composta por 11 (onze) profissionais da Educação, sendo 02 (dois) da Superintendência de Formação dos Profissionais da Educação, 06 (seis) da Superintendência de Educação Básica, 02
(dois) da Superintendência de Gestão Escolar e 01 (um) da Coordenadoria de Alimentação escolar.
Esta mesma comissão terá a responsabilidade de analisar relatórios e se posicionar quanto ao cumprimento de todas as etapas previstas ao final da execução.
CLÁUSULA VIII – DO PROCESSO DE ANÁLISE E SELEÇÃO DOS PROJETOS
8.1. Serão selecionados 430 (quatrocentos e trinta) projetos, a partir de 08/03/2010 a 22/04/2010.
8.1.2. Os projetos serão selecionados levando em consideração os seguintes critérios:
a. a temática em relação às áreas do conhecimento e os princípios filosóficos e pedagógicos das
Diretrizes Curriculares;
b. integração ao Projeto Político Pedagógico da escola;
c. interdisciplinaridade;
d. relação escola e comunidade;
e. clareza e objetividade;
f. disponibilidade de espaço físico na escola;
g. caráter inovador;
h. cumprimento às normas estabelecidas neste processo seletivo.
CLÁUSULA IX – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os projetos selecionados serão divulgados pela SEDUC/SAPE/SUEB em 23/04/2010, na página da SEDUC.
CLÁUSULA X – DO VALOR DO APOIO FINANCEIRO
10.1.Os projetos selecionados receberão um apoio financeiro no valor de até R$ 8.000,00 (oito mil reais) cada um, de acordo com cronograma orçamentário apresentado.
10.2.Os projetos de Horta Pedagógica serão financiados considerando:
a) Projetos de manutenção - R$ 1.500,00
b) Projetos de implantação - R$ 4.000,00
CLÁUSULA XI – DA ORIGEM DO RECURSO
O apoio financeiro destinado aos projetos selecionados é proveniente do PPA – Plano Plurianual
2008/2011 e do Plano de Trabalho Anual – PTA/ SEDUC 2010.
CLÁUSULA XII – DO REPASSE DOS RECURSOS
12.1. O repasse dos recursos serão liberados em parcela única junto ao repasse do PDE e sua aplicação será no desenvolvimento das ações previstas no projeto, conforme Plano de Ação Estratégico.
CLÁUSULA XIII – DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
13.1. Os recursos devem ser aplicados na aquisição de bens e serviços especificados no projeto, exclusivamente na categoria de despesas de custeio;
13.1.2. Não é permitido pagamento de taxas de administração de qualquer espécie;
13.1.3. Não é permitido o pagamento a qualquer servidor da administração pública, a trabalhos terceirizados, nem a assessorias de qualquer natureza.
CLÁUSULA XIV – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
As escolas se responsabilizarão pela prestação de contas, conforme Instrução Normativa do PDE/2010.
CLÁUSULA XV – DO ACOMPANHAMENTO E DA AVALIAÇÃO
15.1. Os projetos aprovados para efetivação serão acompanhados e avaliados pela Secretaria de Estado de Educação/SUEB/COPPE;
15.2. O acompanhamento e a avaliação dos Projetos selecionados dar-se-ão por meio de análise de Relatório Parcial das atividades e do relatório Final, em data e conformidade com instrumento a ser disponibilizado pela SEDUC após a aprovação do projeto.
CLÁUSULA XVI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. A apresentação e a execução dos projetos implicam na automática aceitação de todas as condições estabelecidas neste processo seletivo;
16.2. As Assessorias Pedagógicas/SEDUC realizarão o acompanhamento do desenvolvimento do projeto, bem como da aplicação dos recursos;
16.3. As escolas deverão apresentar à SEDUC/SUEB/COPPE um relatório Parcial e o Relatório Final das atividades pedagógicas desenvolvidas com os resultados dos impactos educacionais e a prestação de contas para parecer e encaminhamento ao setor de prestação de contas, dos recursos recebidos;
16.4. Todos os recursos devem ser aplicados exclusivamente no projeto, salientando-se que qualquer material adquirido e ou produzido, deverá ser destinado à escola na qual o projeto foi desenvolvido
16.5. As escolas selecionadas autorizam a SEDUC a utilizar, editar, publicar, reproduzir e divulgar pelos meios de comunicação, o projeto e experiências relatadas, inclusive a divulgação de fotos;
16.6. São de inteira responsabilidade das escolas participantes todo o ônus referente aos direitos autorais de textos, imagens de fotos, folder, banner, cartazes e outros meios que acompanhem os trabalhos, bem como as autorizações dos seus autores;
16.7. Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão deliberados pela Comissão de Análise e Acompanhamento.
Cuiabá, 13 de novembro de 2009.
